Última atualização: Março 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual estabelecida entre a Dalvoro.Eu (doravante "Vendedor" ou "nós") e o cliente (doravante "Comprador" ou "você") através da aquisição de produtos no website www.dalvoro.eu.
Identificação do Vendedor:
Nome: Dalvoro.Eu
NIF: 508134759
Morada: Avenida da Boavista, 1681, 2.º Esq, 4100-130 Porto
Email: [email protected]
Telefone: 210 395 834
Registo ASAE: 381742
Os presentes Termos e Condições têm como objeto regular a venda à distância de suplementos alimentares através do nosso website, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que regula os contratos celebrados à distância e os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial).
A Dalvoro.Eu comercializa suplementos alimentares destinados ao bem-estar e saúde masculina. Os produtos disponíveis são apresentados no website com as seguintes informações:
Aviso Importante: Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não são medicamentos. Não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. Não devem ser excedidas as doses recomendadas. Manter fora do alcance das crianças.
Os preços apresentados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
As despesas de envio estão incluídas no preço apresentado (entrega gratuita em Portugal Continental).
Para efetuar uma encomenda, o Comprador deve:
O contrato considera-se celebrado no momento em que a Dalvoro.Eu envia a confirmação da encomenda por email.
A Dalvoro.Eu aceita pagamento à cobrança (cash on delivery). O pagamento é efetuado no momento da entrega do produto ao transportador, em numerário. O Comprador deverá ter disponível o valor exato ou valor aproximado da encomenda.
Prazo de entrega: 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda, para Portugal Continental.
Área de entrega: Portugal Continental. Para Regiões Autónomas (Açores e Madeira), contacte-nos para verificar disponibilidade e custos adicionais.
Transportadora: A entrega é efetuada por transportadora credenciada. O Comprador receberá informações sobre o envio por email.
O Comprador deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se existirem danos visíveis, deve registar ocorrência junto do transportador.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Comprador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.
Exercício do direito:
Exceções: O direito de livre resolução não se aplica a produtos que, devido à sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene ou saúde, caso tenham sido abertos ou utilizados.
Os produtos comercializados pela Dalvoro.Eu estão cobertos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril. O prazo de garantia é de 2 anos a contar da data de entrega do produto.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o Comprador pode exigir a reparação ou substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato.
O tratamento dos dados pessoais do Comprador é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade.
O Comprador pode apresentar reclamações através dos seguintes meios:
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, informamos que existe livro de reclamações disponível em todos os locais onde exerçamos a nossa atividade.
Em caso de litígio, o Comprador pode recorrer às seguintes entidades:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL)
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 030
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr
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A Dalvoro.Eu não se responsabiliza por:
A Dalvoro.Eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomenda-se a consulta regular desta página.
As encomendas já confirmadas regem-se pelos Termos e Condições em vigor no momento da sua confirmação.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente dos mesmos será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:
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Telefone: 210 395 834
Morada: Avenida da Boavista, 1681, 2.º Esq, 4100-130 Porto